O Termo de Referência (ou Projeto Básico) é o documento elaborado a partir dos Estudos Preliminares, do Gerenciamento de Riscos e diretrizes de elaboração da IN SEGES nº 05/2017.
Por definição, o Termo de Referência (ou Projeto Básico) contém elementos capazes de propiciar a avaliação de custo e a caracterização do objeto a ser contratado, bem como orientar a execução e a fiscalização contratual.
Quanto ao conteúdo, o Termo de Referência (ou Projeto Básico) deverá conter:
a) declaração do objeto;
b) fundamentação da contratação;
c) descrição da solução como um todo;
d) requisitos da contratação;
e) modelo de execução do objeto;
f) modelo de gestão do contrato;
g) critérios de medição e pagamento;
h) forma de seleção do fornecedor;
i) critérios de seleção do fornecedor;
j) estimativas detalhadas dos preços, com ampla pesquisa de mercado; e
k) adequação orçamentária.
Concluído o Termo de Referência, ele é juntado aos demais documentos que compõe a fase de Planejamento da Contratação para integrar o processo administrativo da licitação.